PROGRAMA VILA VIVA

INTERVENÇÃO: Programa Vila Viva - Minas Gerais, Belo Horizonte.

Programa Vila Viva, considerado a maior intervenção urbanística em vilas e favelas do país e referência para várias outras cidades. Ele está sendo implantado em seis comunidades – Aglomerado da Serra, Taquaril, Pedreira Prado Lopes, Vila São José, Aglomerado Morro das Pedras e Vila Califórnia - abrangendo diretamente 125 mil pessoas, ou seja, 25% do total da população de vilas e favelas. O montante dos recursos para as obras da Vila Viva – R$ 572, 3 milhões - foi obtido junto ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal e por meio de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal.

URBEL ÁREA DE ATUAÇÃO: 208 comunidades com 471 mil moradores As áreas de atuação da Urbel se restringem às regiões do município definidas, de acordo com o Plano Diretor de Belo Horizonte, como ZEIS-1 e ZEIS-3 (Zonas de Especial Interesse Social). As ZEIS-1 correspondem às vilas e favelas. São constituídas pelos espaços ocupados de forma desordenada por população de baixa renda nos quais existe o interesse do poder público em promover programas habitacionais, intervenções de urbanização e ações de regularização fundiária, com o objetivo de requalificar as comunidades e melhorar a qualidade de vida de seus moradores, integrando-os à cidade. As ZEIS-3 correspondem às áreas edificadas nas quais a Prefeitura tenha implantado conjuntos habitacionais populares com a finalidade de efetivar os processos de regularização urbanística e fundiária em favor dos ocupantes, adequando a propriedade do solo à sua função social e exercer efetivamente o controle da terra urbana. Nº de vilas, favelas, conjuntos habitacionais populares e outros assentamentos irregulares:208 (*1) Área de Belo Horizonte: 331 km2 Área das vilas, favelas, conjuntos habitacionais populares e outros assentamentos irregulares: 16,75 km2 % da área das vilas favelas, conjuntos habitacionais populares e outros assentamentos irregulares em relação à área total do município: 5,06% População de vilas, favelas, conjuntos habitacionais populares e outros assentamentos irregulares: 471.344 habitantes População de Belo Horizonte: 2.412.937 habitantes % da população de vilas, favelas, conjuntos habitacionais e outros assentamentos irregulares em relação à população total do município: 19,53% (*1) A área de atuação da Urbel compreende 174 vilas e favelas; 24 conjuntos habitacionais populares implantados pela prefeitura antes de 1993; e outros 10 assentamentos irregulares. Fonte: Diretoria de Planejamento da Urbel/Outubro 2009

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=urbel&tax=8178&lang=pt_BR&pg=5580&taxp=0&idConteudo=17321&chPlc=17321

URBEL ÁREAS DE ATUAÇÃO: Principais Aglomerados e Vilas CENTRO-SUL Aglomerado da Serra Vila Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Marçola 7.944 2.852 222.300 década de 60 Nossa Senhora Aparecida 6.166 1.784 141.900 década de 50 Nossa Senhora Conceição 7.828 2.217 183.700 década de 20 Nossa Senhora de Fátima 13.291 3.476 622.700 década de 40 Novo São Lucas 3.848 1.022 182.900 década de 90 Santana do Cafezal 7.009 2.147 135.800 desde 1.975 Total 46.086 13.498 1.489.300 -  Aglomerado Barragem Santa Lúcia Vila Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação  Estrela  1.450  330  83.908  -  Santa Lúcia  8.783  1.998  241.321  década de 30  Santa Rita de Cássia  6.681  1.520  152.642  década de 30  Total  16.914  3.848  477.871  - LESTE Conjunto Taquaril Local Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Taquaril/BH (setores 1 a 12) 30.204 6.041 1.042.483 desde 1.981 Taquaril/Sabará (setores13 e 14) 10.592 2.119 370.700 desde 1.981 Total 40.796 8.160 1.413.183  - Alto Vera Cruz Local Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Alto Vera Cruz 30.186 8.362 858.116 década de 70 NORTE Aglomerado São Tomás/Aeroporto Vila Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Aeroporto 2.523 812 76.326 década de 70 São Tomás 7.913 3.205 331.790 década de 60 Total 10.436 4.017 408.116 - NORDESTE Aglomerado Beira Linha Vila Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Dom Silvério/ Beira Linha 7.438 1.771 - - São Gabriel/ Beira Linha 964 4.049 - - Triba/ Beira Linha - - - - Total 8.402 5.820 306.283 - NOROESTE Pedreira Prado Lopes Vila Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Pedreira Prado Lopes 8.900 1.914 142.363 década de 10 OESTE Aglomerado Morro das Pedras Vila Habitantes Domicílios Área (m2) Início ocupação Antena 1.652 408 51.671 década de 60 Leonina (*) 3.811 1.030 161.222 década de 60 Pantanal 582 149 17.719 década de 80 Santa Sofia 3.702 942 121.682 década de 70 São Jorge I 1.687 499 75.413 década de 50 Cascalho 4.117 968 142.869 década de 70 São Jorge III 4.275 1.121 217.774 década de 60 Total 19.826 5.117 818.350 - (*) Os dados referentes às vilas Leonina e Chácara Leonina foram considerados em conjunto. Fontes: IBGE e Diretoria de Planejamento da Urbel.

URBEL

POLÍTICA DE ATUAÇÃO: Vilas e favelas são urbanizadas

No contexto da Política Municipal de Habitação Popular a URBEL é o órgão da administração do município responsável pelo planejamento e execução das ações e intervenções de urbanização das vilas, favelas e conjuntos habitacionais de interesse social. Sua atuação abrange o total de 174 vilas e favelas e 24 conjuntos habitacionais espalhados em todas as regiões da cidade, contemplando cerca de 500 mil moradores, o equivalente a 19,5% da população total de Belo Horizonte.

A linha de trabalho da empresa está em consonância com o programa de governo democrático e popular que administra a cidade desde 1993. Destacam-se aí a inversão de prioridades, a participação dos cidadãos e de movimentos sociais organizados, tanto na formulação e execução de políticas públicas quanto na definição da aplicação de recursos, além da busca de parcerias com a sociedade civil e com outras esferas de governo. Em consequência disso, as áreas ocupadas irregularmente passaram a receber tratamento diferenciado através do planejamento e intervenções integradas de cunho urbanístico, ambiental, social e de regularização fundiária, com o propósito de incluí-las no mapa da cidade formal já urbanizada.

A principal ferramenta de planejamento que norteia e hierarquiza as intervenções estruturantes da URBEL e da Prefeitura nas comunidades é o PGE (Plano Global Específico). Até o momento, foram elaborados 54 Planos Globais, abrangendo 77 vilas e 283 mil moradores. Outros 5 se encontram em fase de execução. Além de ser um instrumento muito importante no trabalho de captação de recursos junto a organismos financeiros nacionais e internacionais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial, e outros níveis de governo, é essencial para nortear intervenções de revitalização estrutural em diversos aglomerados. Além disso, o PGE, a partir de 1998, também passou a condicionar a aprovação das obras do Orçamento Participativo (OP) para urbanização e melhoria nas vilas.

Também fica a cargo da URBEL a coordenação da estratégia de intervenção nas áreas de risco geológico – sujeitas a deslizamento de encosta e inundação. O Programa Estrutural Para Área de Risco (PEAR) se tornou um modelo de gestão para outras cidades do país e ao longo dos últimos anos tem contribuído na prevenção e na redução de acidentes graves nas áreas de risco durante o período das chuvas. A implantação de sete Centros de Referência Em Área de Risco (CREAR) nos principais aglomerados, a capacitação dos integrantes dos Núcleos de Defesa Civil (NUDEC), a remoção preventiva de famílias em área de risco muito alto, as milhares de vistorias anualmente feitas em moradias de áreas instáveis, além das obras de manutenção nas comunidades, são alguns exemplos das ações contínuas do PEAR visando garantir a segurança da população.

A remoção e o reassentamento de famílias de áreas de risco ou para a realização de obras públicas é outra das funções da URBEL. Por intermédio do PROAS (Programa de Remoção e Reassentamento de Em Função de Risco e Obras Públicas) e do Bolsa Moradia, milhares de famílias vem sendo reassentadas em moradias dignas e seguras.

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=urbel&tax=8178&lang=pt_BR&pg=5580&taxp=0&idConteudo=17321&chPlc=17321